Termos e Condições de Utilização da Área de Cliente da Goldenergy

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições de Utilização destinam-se a regular o acesso e utilização da Área de Cliente Goldenergy (a “Área de Cliente”), da responsabilidade da Gold Energy Comercializadora de Energia, S.A., pessoa coletiva 507857542, com sede na Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 - 061 Vila Real (a “Goldenergy”), que é facultada a todos os clientes da Goldenergy.

Todos os utilizadores que acedam à Área de Cliente aceitam submeter-se aos presentes Termos e Condições de utilização da Área de Cliente (os “Termos e Condições”). Consequentemente, o utilizador deve ler com atenção os Termos e Condições de cada vez que pretenda utilizar a Área de Cliente.

Entende-se por “Utilizador” a pessoa que aceda, navegue, utilize e participe dos serviços e atividade, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas na Área de Cliente.

A Goldenergy reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração da Área de Cliente, bem como os presentes Termos e Condições.

2. USO DA ÁREA DE CLIENTE

A Área de Cliente da Goldenergy consiste numa página online, a qual permite ao Utilizador realizar as funcionalidades disponíveis naquele serviço.

Nos casos de registo, o Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de Utilizador e password. O Utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O Utilizador não poderá escolher um nome de Utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O Utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O Utilizador é responsável por manter confidenciais todos os códigos de acesso, palavras-passe ou qualquer outra informação pessoal referente à execução da Área de Cliente Goldenergy, não podendo transmiti-los a terceiros.

O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Goldenergy poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso da Área de Cliente se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização da Área de Cliente, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa lesar a imagem, os interesses e os direitos da Goldenergy ou de terceiros ou que possa prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar a Área de Cliente, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização da Área de Cliente.

A Goldenergy adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Goldenergy não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros constantes dos mesmos.

A Goldenergy procura que os conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.

A Goldenergy reserva o direito de encerrar as contas de Utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Goldenergy. A Goldenergy não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através da Área de Cliente ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Goldenergy , bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização da Área de Cliente em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.

3. TRATAMENTO DA IMAGEM DOS UTILIZADORES DA ÁREA DE CLIENTE

A Área de Cliente disponibiliza a funcionalidade de o Utilizador voluntariamente poder inserir uma fotografia no seu perfil na Área de Cliente. A fotografia apenas será usada para exibição da informação existente na Área de Cliente e portal após o login do cliente Utilizador, quando o mesmo tenha procedido ao carregamento da fotografia.

As fotografias que os Utilizadores da Área de Cliente voluntariamente decidam incluir no seu perfil de ficarão armazenadas na base de dados dos portais Goldenergy, a qual se encontra armazenada no servidor da Goldenergy.

A imagem carregada na Área de Cliente pelo Utilizador ficará guardada enquanto este não a trocar tiver para uma silhueta, o que conduz ao apagamento da imagem guardada na base de dados.

A Área de Cliente disponibiliza a possibilidade de o Utilizador poder apagar a qualquer momento a imagem associada ao seu perfil.

Apenas os colaboradores internos da Goldenergy também conseguirão visualizar a imagem do cliente Utilizador, quando exista.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pelos presentes Termos e Condições não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a Área de Cliente nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam postos à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização da Área de Cliente). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Área de Cliente, da titularidade da Goldenergy ou de terceiros.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os únicos dados pessoais a que a Goldenergy terá acesso serão aqueles que o Utilizador facultar voluntariamente.

Nessa medida, é necessário que o Utilizador saiba que, para o acesso e registo na Área de Cliente serão solicitados dados pessoais.

Nos casos e em relação aos dados em que tal é expressamente indicado ao Utilizador/cliente, se ele não os facilitar, não poderá aceder ou utilizar os serviços e conteúdos mencionados anteriormente. Em conformidade com as normas legais vigentes, a Goldenergy adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias exigidas em relação aos dados pessoais tratados.

Deste modo, foram adotados os mecanismos necessários por forma a evitar, dentro da medida do possível, os acessos não autorizados, roubo, furto, modificações ilícitas e extravio ou perda de dados.

Os aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores devido ao uso da Área de Cliente encontram-se descritos na Política de Privacidade.

6. HIPERLIGAÇÕES E SÍTIOS INTERLIGADOS

Na Área de Cliente, o Utilizador poderá encontrar links/ligações a outras páginas através, por exemplo, de diferentes botões, links e banners, que são geridos por terceiros. A Goldenergy não assume qualquer responsabilidade pelas hiperligações a páginas de outras entidades cujos conteúdos são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não se responsabilizando a Goldenergy pelas políticas e práticas de privacidade desses sítios ou das entidades que os gerem.

A Goldenergy não autoriza a ligação a um link a partir de páginas que contenham materiais e informações ilegais, degradantes, obscenas, e em geral que contrariem a moralidade, a ordem pública, ou os padrões socialmente aceites.

A Goldenergy não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com as páginas que estabeleçam links para a Área de Cliente, em concreto, a título enunciativo e não taxativo, sobre o funcionamento, acesso a dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e /ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas devidamente identificadas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e, salvo disposição em contrário, pela regulamentação aplicável (incluindo os regulamentos de consumidores e utilizadores), qualquer conflito será submetido pelas partes ao Tribunal da Comarca de Vila Real, com renúncia a qualquer outro.

8. CONTACTOS

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre a Área de Cliente, por favor, contacte a Goldenergy nos contactos indicados no início destes Termos e Condições.